O Estado de São Paulo terá plano de demissões voluntárias ao funcionalismo público de São Paulo. O secretário de Projetos, Gestão e Orçamento, Mauro Ricardo, explica que há uma perda de receitas na Casa de R$ 26 bilhões com a crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19. “Os funcionários celetistas dessas empresas que serão extintas, como fundações, autarquias e empresas que estamos incluindo agora nesse Projeto de Lei, muitos desses funcionários são celetistas, que são aqueles não essenciais aos órgãos que absorverão essas funções. Estamos lançando um programa de demissão voluntária para celetistas estáveis, que foram contratados até 1983 e foram considerados estáveis pela Constituição, não podem ser demitidos. Para eles estamos fazendo o programa para que torne mais atrativo o processo de desligamento desses servidores”, afirma.
O Governo do Estado enviará à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um projeto de lei, com medidas administrativas para o equilíbrio fiscal; com o objetivo de evitar um déficit estimado de R$ 10 bilhões.
*Com informações do repórter Marcelo Mattos