O projeto de lei 302/2024, de autoria do deputado federal Carlos Henrique Gaguim (União-TO), está em destaque na Câmara dos Deputados, trazendo à tona a importância do direito à moradia digna, à saúde e à infraestrutura básica. Em análise na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), a proposta visa modificar a Lei do programa Minha Casa, Minha Vida para priorizar a construção ou reforma de banheiros privativos e infraestrutura sanitária nas residências beneficiadas.
Considerada uma medida de profundo alcance social e urbanístico, o projeto busca transformar a realidade de milhões de brasileiros ainda marginalizados pelas políticas públicas. A ausência de banheiros privativos em cerca de 1,4 milhão de domicílios no país, conforme dados do Censo Demográfico 2022 do IBGE, impacta diretamente a saúde, segurança e autoestima das famílias, sobretudo em regiões periféricas e comunidades vulneráveis.
O deputado Gaguim enfatiza a importância do acesso a infraestrutura sanitária como requisito básico para viver com dignidade. O projeto aguarda a aprovação dos membros da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), refletindo o compromisso do parlamentar com a inclusão social e a ampliação dos direitos fundamentais. Com um forte apelo social e a urgência do tema em questão, espera-se que a proposta avance rapidamente para garantir um futuro mais justo e igualitário para todos os brasileiros.
