Ideia em Debate e Votação no Congresso: Taxação sobre Compras Internacionais
A proposta de retomar a taxação federal sobre compras internacionais de até US$ 50 será debatida em reunião de líderes partidários, com a data da votação a ser decidida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto, defende que a votação ocorra nesta segunda-feira (27). Ele está negociando com líderes partidários e espera uma decisão final de Arthur Lira ainda nesta tarde.
“A ideia é votar hoje, mas preciso da decisão dos líderes. Já conversei internamente que o ideal seria votar hoje ou, no máximo, amanhã [terça-feira]”, afirmou o relator ao blog.
Devido ao feriado desta semana, para garantir quórum, o presidente da Câmara determinou sessões de segunda a quarta com efeito administrativo, ou seja, ausências serão descontadas do salário. Esta medida visa assegurar a conclusão do tema esta semana.
O relator deseja votar o projeto Mover juntamente com a taxação sobre compras internacionais de até US$ 50. “Fizemos uma grande mobilização, nossa ideia é a taxação junto”, explicou.
Nos bastidores, há um movimento de governistas para votar a taxação separadamente, mas o formato final dependerá das negociações entre líderes entre segunda e terça-feira.
Contexto do Projeto
A proposta de fim da isenção de imposto de importação para remessas de até US$ 50 foi incluída no projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), ainda a ser votado pelos deputados. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou que pode vetar a medida se aprovada.
Posição do Governo
Em abril de 2023, o Ministério da Fazenda e a Receita Federal anunciaram a extinção da isenção de imposto para remessas internacionais de até US$ 50 entre pessoas físicas, alegando uso irregular da regra por varejistas internacionais.
Após críticas, o Ministério da Fazenda lançou um programa para resolver a questão no final de junho. A isenção foi mantida para empresas que aderirem voluntariamente ao Remessa Conforme, da Receita Federal, pagando apenas o ICMS, fixado em 17% para compras online de varejistas internacionais.
Clientes relataram que a medida reduziu o tempo de entrega das encomendas, incentivando a aquisição de produtos estrangeiros, o que gerou desconforto entre os empresários brasileiros.
