O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivou nesta terça-feira, 25, a denúncia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o procurador da República Deltan Dallagnol e outros integrantes da Lava Jato sobre a apresentação de powepoint que apontava o petista como líder de uma organização criminosa. Oito dos 10 conselheiros votaram pelo arquivamento da medida diante da prescrição dos fatos, apesar de reconhecerem que havia indícios para que o procurador fosse alvo de ação disciplinar. A medida indica vitória da Lava Jato em meio aos atritos com a Advocacia-Geral da União (AGU). Em outra votação ganha pela maioria de seis conselheiros, o colegiado atendeu ao pedido de Lula na determinação de que os procuradores não usem as instalações, equipamentos e recursos do órgão público para divulgação de atividades políticas ou político-partidárias.
A votação no CNMP estava prevista para a semana passada. A mudança de data ocorreu um dia depois de o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender outros dois processos que seriam julgados e que poderiam tirar Deltan da Lava Jato em Curitiba. Os casos miram a conduta do procurador em relação à publicação nas redes sociais e supostas atitudes de promoção pessoal. O ministro Luiz Fux também havia decidido na última semana que o CNMP não poderia usar a penalidade de advertência aplicada ao procurador em novembro de 2019 para agravar o julgamento dos casos envolvendo ele. Em 2019, o Conselho decidiu, por oito votos a três, punir o membro da Lava Jato por ter dito, em entrevista, que ministros do STF eram “lenientes com a corrupção”.
O ex-presidente acusou Deltan e os também procuradores da Lava Jato em Curitiba, Roberson Pozzobon e Júlio Noronha, de abuso de poder. Na ação, Lula também afirmou que ele e a ex-primeira-Dama, Marisa Letícia, foram submetidos a constrangimentos. A denúncia ocorreu após a polêmica entrevista coletiva conduzida por Deltan para expor a suposta participação de Lula em esquemas de corrupção, lavagem de dinheiro, entre outras ilicitudes, na Petrobras. À época, a apresentação ganhou força nas redes sociais com críticas e paródias.
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