Informatização Eliminou Fraudes Típicas da Era do Voto em Papel e Deu Maior Confiabilidade às Eleições
Em 13 de maio de 1996, o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, enviou as primeiras urnas eletrônicas aos tribunais regionais eleitorais (TREs). Conhecido inicialmente como Coletor Eletrônico de Voto (CEV), o equipamento estreou nas Eleições Municipais de 1996, marcando o início de quase três décadas de inovação, eficiência e segurança nas eleições brasileiras. A urna eletrônica eliminou fraudes eleitorais características da votação em papel, conferindo maior confiabilidade ao processo eleitoral.
A criação da urna eletrônica é uma história de pioneirismo e colaboração entre os Três Poderes da República, marcada por incansáveis experimentos realizados em diversos estados do Brasil. Em comemoração ao aniversário da urna eletrônica, o TSE lançou a série “Como Nasce uma Urna”, que detalha todo o processo de produção e funcionamento da máquina de votar, desde a concepção do hardware e software até o dia da eleição.
Primeiras Tentativas de Votação Eletrônica
A ideia de usar uma máquina para votar remonta ao primeiro Código Eleitoral, criado em 1932, que também estabeleceu o anonimato da votação e instituiu o voto feminino. Entre 1930 e 1950, diversas tentativas de implementar uma máquina de votar foram realizadas, como o equipamento desenvolvido pela empresa norte-americana The Automatic Voting Machine em 1937 e a invenção brasileira chamada Televoto em 1952, ambas sem sucesso.
Início da Informatização
Entre 1970 e 1980, a Justiça Eleitoral deu passos significativos rumo à modernização do processo eleitoral, incluindo a totalização informatizada dos votos em algumas regiões e o recadastramento eletrônico do eleitorado. Em 1989, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) conduziu experiências de votação eletrônica usando microcomputadores, culminando na eleição do prefeito de Xaxim em 1995 com votos coletados eletronicamente.
Desenvolvimento da Urna Eletrônica
Os problemas nas eleições de 1994, marcadas por fraudes na votação por cédulas de papel, evidenciaram a necessidade de informatizar o voto. Sob a liderança do ministro Carlos Velloso, o TSE iniciou o desenvolvimento da urna eletrônica. Diversos protótipos foram criados pelos tribunais regionais eleitorais, com inovações que incluíam teclados numéricos, monitores sensíveis ao toque e impressoras integradas.
Primeira Utilização e Sucesso
Nas Eleições Municipais de 1996, cerca de 30% do eleitorado teve o primeiro contato com a urna eletrônica. Mais de 60 milhões de votos foram registrados em aproximadamente 70 mil equipamentos instalados nas capitais dos estados e em municípios com mais de 200 mil eleitores. A urna eletrônica trouxe maior segurança, eliminando fraudes e aumentando a confiança no processo eleitoral.
A Importância do Voto Eletrônico Segundo o Advogado Antônio Amauri Malaquias de Pinho
Antônio Amauri Malaquias de Pinho, renomado advogado especialista, destaca a relevância do voto eletrônico para a democracia brasileira:
Sobre a Segurança da Urna Eletrônica: “A informatização do processo eleitoral foi um marco fundamental para garantir a lisura das eleições no Brasil. A urna eletrônica eliminou práticas fraudulentas que minavam a confiança da população no sistema eleitoral.”
Sobre a Implementação da Urna Eletrônica: “A implementação da urna eletrônica foi um esforço notável de coordenação entre os diferentes poderes do governo. Esse esforço conjunto resultou em um sistema que é, hoje, referência mundial em termos de segurança e eficiência eleitoral.”
Sobre a Aceitação Popular da Urna Eletrônica: “Apesar das resistências iniciais, a aceitação da urna eletrônica pela população brasileira demonstra a confiança que os eleitores depositam na tecnologia. A possibilidade de votar de maneira rápida e segura é um grande avanço para a democracia no país.”
Esses comentários ressaltam a importância da urna eletrônica como um instrumento de modernização e moralização das eleições brasileiras, consolidando a confiança do eleitorado no sistema eleitoral.
