Economia

SÃO PAULO – O prazo de início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi adiado para 1º de janeiro de 2021, após aprovação da Medida Provisória (MP) 959/2020 na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (25).Criada em agosto de 2018, a LGPD tinha previsão original de entrar em vigência no último dia 14 de agosto. O artigo 4º da MP 959, editada pelo presidente Jair Bolsonaro em abril, previa a prorrogação da vigência da lei para maio de 2021. Após emenda ao texto original da medida, o prazo foi alterado para o início do ano que vem.A…

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que o Banco Central apresente informações que justifiquem o lançamento da cédula de R$ 200, prevista para o fim deste mês. A solicitação consta de despacho de Cármen publicado na segunda-feira, 24, no sistema do STF.A ministra é a relatora de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, ajuizada pelo PSB, pelo Podemos e pela Rede Sustentabilidade, sustentando que o lançamento da nota de R$ 200 é inconstitucional.Para os partidos, o lançamento da nota tem “grave vício de motivação” e pode facilitar a “atuação da…

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ao presidente Jair Bolsonaro que para o benefício médio do Renda Brasil chegar a R$ 300, como quer o presidente, é preciso cortar as deduções de saúde e educação do Imposto de Renda.Como mostrou o Estadão, Bolsonaro achou pouco o valor médio de R$ 247 para o novo programa pensado pelo governo para substituir o Bolsa Família. Hoje, o valor médio pago pelo programa criado pela gestão petista é de R$ 190. A criação do Renda Brasil está atrelada a uma reformulação de programas considerados “ineficientes” pela equipe econômica, como abono salarial (benefício…

O Senado Federal aprovou requerimento de convite ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para que ele explique as declarações que deu após os senadores derrubarem o veto presidencial 17, na semana passada.Na ocasião, o Senado derrubou o veto do presidente da República ao projeto que autorizava o reajuste salarial durante a pandemia a algumas categorias do serviço público, como profissionais de saúde e trabalhadores da educação pública.O veto acabou sendo mantido pelos deputados, em sessão realizada no dia seguinte, após forte articulação do governo junto à sua base na Câmara.Antes da votação dos deputados, no entanto, Guedes entendeu que a…

SÃO PAULO – O governo federal assinou nesta terça-feira (25) a Medida Provisória (MP) que instituiu o programa Casa Verde e Amarela, que tem como objetivo reformular o Minha Casa Minha Vida (MCMV), em vigor desde 2009. A principal mudança proposta pelo novo programa é a redução das taxas de juros, que será ainda menor para estados das regiões Norte e Nordeste do país.Em cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse que a taxa do programa habitacional criado pelos governos petistas hoje está em 4,75% ao ano, mas com o novo programa cairá para…

Após o superávit de US$ 2,235 bilhões em junho, o resultado das transações correntes ficou novamente positivo em julho deste ano, em US$ 1,628 bilhão, informou nesta terça-feira, 25, o Banco Central. Este é o melhor resultado para meses de julho desde 2006, quando houve superávit de US$ 3,007 bilhões.Os dados refletem os efeitos da pandemia do novo coronavírus, que a partir de março se intensificou no Brasil, reduzindo o volume de importações de produtos. A autarquia projetava para o mês passado superávit de US$ 500 milhões na conta corrente.O número de julho veio dentro do levantamento realizado pelo Projeções…

Por Roberto Dumas*Futebol arte, futebol moleque, futebol criança. A Copa do Mundo de 1970, realizada há 50 anos, nos causa certa nostalgia. Com as alegrias, lembramos também das mazelas dos governos militares tentando cercear a população de informações “secretas”. Em 1974, surgia a epidemia de meningite – ainda me lembro. No começo, nada demais, mas, depois, nem sair de casa para uma festa com aglomeração era possível. Alguma coincidência com os dias de hoje? Tirando o tricampeonato de futebol no México, em 1970, pelo 7×1, em 2014, parece que pouca coisa mudou.O governo agora parece querer minimizar a doença para…

(Bloomberg) – Os sinais de retomada da economia brasileira têm se intensificado, mas são desafiados por ameaças que vão da restrição fiscal à extensão do auxílio emergencial ao desemprego elevado, além das incertezas sobre a evolução da pandemia no país e no exterior.O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que indicadores mostram uma “retomada em V” da atividade após o Caged, divulgado na sexta-feira, mostrar a criação de 131.010 empregos em julho, bem acima do esperado.A economista-chefe do Banco Santander, Ana Paula Vescovi, ex-secretária do Tesouro, não vê retomada econômica em V e recorre a um símbolo da matemática –…

SÃO PAULO – O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Base 15 (IPCA-15) subiu 0,23%% em agosto na comparação mensal, segundo informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira (25). Para o cálculo do IPCA-15, os preços foram coletados entre 15 de julho e 13 de agosto de 2020 (referência) e comparados com aqueles vigentes de 16 de junho a 14 de julho de 2020 (base).O número foi em linha com o esperado pelos economistas, de acordo com a mediana das projeções compiladas no consenso Bloomberg, que apontava para desaceleração a 0,23% na comparação mensal…

O Banco Central anunciou nesta segunda-feira, 24, após reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), as condições para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia de recebíveis (Peac-Maquininhas).A oferta de crédito via as maquininhas de cartão, viabilizada pela lei 14.042, de 19 de agosto, prevê um montante de R$ 10 bilhões, a ser efetuada em até duas parcelas de R$ 5 bilhões, conforme a demanda de recursos no âmbito do Programa.Segundo a autoridade monetária, para liberar os recursos, destinados ao microempreendedor individual, microempresa e empresa de pequeno porte, as instituições financeiras participantes poderão utilizar processos internos…