A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno na noite da última quarta-feira (19) o texto do Projeto de Lei (PL) 309/20, que visa a suspensão temporária dos benefícios fiscais de ISS para instituições financeiras dado o panorama deteriorado pela pandemia de coronavírus na cidade de São Paulo.
Caso aprovado em definitivo, a alíquota de Impostos sobre Serviços (ISS) aumentará de 2% para 5% desde sua aprovação até o fim de 2020, de 2% para 4% em 2021 e o retorno do benefício somente a partir de 2022. O projeto atinge a receita bruta das linhas de arrendamento mercantil e cartões dos bancos e das atividades desenvolvidas pela B3 em São Paulo.
De acordo com o Bradesco BBI, embora seja um pouco negativo para os bancos, esse projeto de lei pode pesar mais significativamente sobre o B3, uma vez que suspende o benefício fiscal para a empresa até 2022.
“O imposto para a B3 aumentaria para 5% até dezembro de 2020, e iria a 4% para 2021, antes que possa voltar a 2% em 2022. O projeto ainda precisa ser votado novamente na Câmara Municipal para ser sancionado pelo prefeito. Ainda há expectativa de que a decisão seja reavaliada pela Câmara Municipal na próxima votação ou não seja sancionada. Se aprovado, seria um fator negativo de curto prazo para B3”, avalia o BBI.
Na mesma linha, a XP Investimentos ressalta que a notícia é negativa para bancos e B3, mas também destacando os impactos limitados. Apenas arrecadações no município de São Paulo serão pressionadas e, no caso da B3, a isenção de ISS em algumas linhas também ajuda. “Por fim, a data para votação em segundo turno ainda não foi definida e há a possibilidade de o tema não avançar”, reforçam os analistas.
Vale destacar que essa decisão foi tomada em um contexto em que instituições financeiras já estão pressionadas com projetos pelo Congresso Nacional. No dia 6 de agosto, o Senado aprovou o projeto que limita em 30% ao ano a cobrança de taxas de juros do cheque especial e do cartão de crédito rotativo durante a pandemia. A proposta vale para dívidas contraídas entre março e dezembro de 2020. O projeto vai para a Câmara dos Deputados (Rodrigo Maia, presidente da Casa, tem mostrado resistência a pautar o projeto) e depois para a sanção presidencial.
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