A Corte Federal proferiu sentença condenatória contra o casal responsável pela Braiscompany, um esquema ilegal envolvendo criptomoedas, pelo crime de movimentação ilícita de fundos superiores a 1 bilhão de reais, impondo penas que somam aproximadamente 150 anos de reclusão por delitos contra o sistema financeiro do país e a ordem econômica. A decisão ainda permite a apresentação de recursos.
Originária de Campina Grande, Paraíba, a empresa se dedicava à captação não autorizada de recursos de investidores, prometendo retornos de até 10% ao mês, uma promessa desalinhada com as flutuações naturais do mercado de ações. No término de 2022, a companhia cessou os pagamentos aos seus investidores, resultando em prejuízos para aproximadamente 20 mil indivíduos.
O juiz federal Vinícius Costa Vidor estabeleceu as penas de Antonio Inacio da Silva Neto e sua esposa, Fabricia Farias Campos, em 88 anos e sete meses e 61 anos e 11 meses, respectivamente, determinando que ambos iniciem o cumprimento em regime fechado. Adicionalmente, oito outros participantes foram igualmente condenados.
Os dez indivíduos condenados foram também sentenciados a pagar uma indenização coletiva totalizando R$ 377,6 milhões pelos prejuízos materiais e morais causados.
Segundo o magistrado, as evidências coletadas durante a fase de instrução comprovam que Neto e Fabrícia, processados no final do último ano, foram os arquitetos e principais beneficiários do esquema delituoso em questão.
No entanto, desde fevereiro de 2022, quando a Braiscompany foi investigada na operação Halving da Polícia Federal — nome que remete à redução pela metade da emissão de novos Bitcoins durante o processo de mineração —, o casal encontra-se foragido.
Não foi possível obter um pronunciamento da defesa de Neto e Fabricia. Ambos já enfrentaram acusações judiciais anteriormente, como integrantes do D9 Club de Empreendedores, outro esquema fraudulento que utilizava criptoativos como meio de enganar as vítimas.
“A condenação representa um marco significativo para os lesados pela Braiscompany. Embora ainda caiba recurso, o resultado até o momento é um indicativo de que o caso não permanecerá sem punição, contrariamente a tantos outros em nossa nação”, afirmou Artêmio Picanço, advogado especializado em tecnologia blockchain e prevenção a fraudes financeiras.
Nos últimos cinco anos, golpes envolvendo criptomoedas acarretaram perdas de 40 bilhões de reais a cerca de quatro milhões de brasileiros. Um relatório recente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) revelou que, no Brasil, as vítimas de esquemas de pirâmide financeira tendem a ser recorrentemente enganadas por fraudes similares.
