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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer, revogou nesta quinta-feira, 13, a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, e de Márcia Aguiar, mulher dele, que passou três semanas foragida. No dia 9 de julho, o ministro João Otávio de Noronha determinou que o casal cumprisse pena em casa. A íntegra da decisão não foi divulgada por estar sob segredo de justiça. Fischer retornou ao trabalho nesta quarta-feira, 12, após realizar uma cirurgia de urgência e ficar afastado para se recuperar. No dia 8, a defesa de Queiroz havia protocolado um pedido para que…

Após a saída de Salim Mattar e Paulo Uebel do Ministério da Economia nesta terça-feira, 11, Paulo Guedes, indicou nesta quinta, 13, os nomes de Diogo Mac Cord para assumir a Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, e Caio Andrade para a Secretaria Especial de Desburocratização Gestão e Governo Digital. Na nota enviada à imprensa, Guedes “agradeceu o trabalho realizado pelos secretários que deixaram os cargos”. Durante uma coletiva, ele chegou a dizer que “houve uma debandada” e esclareceu que Mattar estava insatisfeito com a dificuldade em fazer as privatizações, e Uebel com a falta de tramitação da reforma administrativa.…

A Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp) comunicou nesta quarta-feira, 12, a todos os funcionários da Cinemateca Brasileira, em São Paulo, o encerramento dos contratos de trabalho. “No último dia 7, em que a Secretaria Especial de Cultura chegou para assumir a Cinemateca, junto com um contingente da Polícia Federal, insistimos com o secretário adjunto do Audiovisual para que os funcionários fossem mantidos ou recontratados, mas, infelizmente, não obtivemos nenhum compromisso formal a esse respeito”, explica uma nota da Acerp. Na ocasião, o secretário adjunto, representante da Secretaria Especial da Cultura, não soube informar se o governo tomaria alguma atitude…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou novamente o julgamento que analisa punição a abuso de poder religioso no pleito desse ano. O tema divide os ministros, principalmente em relação a uma tese geral que atinja todo candidato que utilizar igreja ou templo para pedir votos. O caso analisado é o da vereadora Valdirene Tavares, de Luziânia, cassada pela justiça de Goiás. Em 2016, a então candidata e pastora teria coagido integrantes da Assembleia de Deus a votar nela. Em junho, o relator no TSE, Luiz Edson Fachin, admitiu incluir o abuso religioso nas ações, mas não defendeu retirar o mandato…

Em uma derrota para o Palácio do Planalto, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (13) para impor limites à atuação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) envolvendo os pedidos de compartilhamento de dados dos 42 órgãos que integram o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) – como a Polícia Federal, a Receita Federal, o Banco Central e a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça. A maioria do Supremo entendeu que todo e qualquer pedido de compartilhamento de informações feito pela Abin deve ocorrer apenas quando ficar evidenciado o interesse público da medida…