Justiça dá cinco dias para prefeitura de SP divulgar dados integrais de contratações durante pandemia
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu liminar que obriga a Prefeitura de SP a divulgar os dados integrais de contratações firmadas durante a pandemia do novo coronavírus. A juíza Luiza Barros Rozas Verotti, da 13ª Vara da Fazenda Pública, acatou o pedido Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, do Ministério Público de São Paulo (MPSP). O prazo para que a prefeitura atenda à determinação judicial é de cinco dias com multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. Na ação, a promotoria alega que havia a disponibilização dos dados de…
