A violência sexual infantil ainda é uma realidade no Brasil. Os dados sobre abuso de crianças e adolescentes revelam números alarmantes: de acordo com o balanço mais recente do Disque 100, foram registradas 17 mil denúncias de violência sexual infantil apenas em 2019, o equivalente a uma ocorrência a cada meia hora. No entanto, mesmo a grande quantidade de casos registrados não reflete a real situação da problemática no Brasil, uma vez que muitos não são denunciados. Neste sentido, a informação se faz forte aliada no combate ao abuso sexual infantil. Saiba como denunciar os casos de violência a crianças e adolescentes:
Disque 100
O Disque 100, ou Disque Direitos Humanos, é um serviço de proteção vinculado ao Governo Federal que recebe, analisa e encaminha denúncias de violações de direitos humanos. Para efetuar a denuncia, o usuário disca para o número 100, passa pelo atendimento eletrônico e, após selecionar a opção desejada, é encaminhado ao atendimento humano que registra a ocorrência e a envia aos órgãos de proteção competentes. O serviço funciona diariamente, 24 horas por dia (incluindo sábados, domingos e feriados) e as ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita de aparelho fixo ou móvel.
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Aplicativo Proteja Brasil
O Proteja Brasil é um aplicativo gratuito que permite o engajamento de qualquer pessoa na proteção infantil. Através da plataforma, o usuário pode registrar denúncias anônimas, localizar os órgãos de proteção mais próximos e se informar sobre as diversas formas de violência contra crianças e adolescentes. Todas as ocorrências feitas no app são encaminhadas instantaneamente para a central de atendimento do Disque 100.
Ouvidoria Online
Para efetuar a denúncia por meio da Ouvidoria Online, o usuário preenche o formulário disponível aqui e registra a denúncia, a qual também será recebida pela central de atendimento do Disque 100. Caso queira acompanhar a denuncia, o usuário deve ligar para o Disque 100 e fornecer os dados da ocorrência.
Delegacias convencionais e Delegacias de Proteção à Criança e Adolescente (DPCA)
Todas as unidades policiais têm o dever de registrar denúncias de violência infantil, encaminhá-la aos órgãos competentes e oferecer o primeiro suporte ao denunciante.
CREAS e CRAS
Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ofertam serviços de proteção básica à população em geral. Já os Centros Especializados de Assistência Social (CREAS) acolhem famílias e pessoas que estão em situação de risco ou tiveram seus direitos violados, prestando atendimento de média complexidade, como o suporte psicossocial a crianças e adolescentes vítimas de abuso. Dessa forma, ambos são aliados no combate à violência infantil. Para solicitar ajuda ou denunciar, entre em contato com a unidade mais próxima.
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é o órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos infantis. Podendo aplicar medidas com a força da lei, é o responsável pelo atendimento de crianças e adolescentes ameaçados ou violados em seus direitos. A denúncia pode ser realizada por telefone ou pessoalmente na sede mais próxima ao usuário.
Ministério Público
O Ministério Público é responsável por garantir que todos os cidadãos se comportem de acordo com a legislação. Sendo assim, é o encarregado pela fiscalização do cumprimento da lei. Promovido em todo o Estado, o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) deve ser acessado na defesa dos direitos infantis entrando em contato com o MP mais próximo.
ONGs
ONGs que atuam no combate à violência infantil, como a ChildFund Brasil e ChildHood Brasil podem auxiliar na denúncia ao encaminhá-la para os órgãos competentes.
Organização Social SaferNet
A SaferNet é uma organização que recebe denúncias de crimes cibernéticos contra os direitos humanos por meio da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos. Ao se deparar com uma evidência de violação de direitos na internet, como pornografia infantil ou pedofilia, o usuário deve acessar o portal da SaferNet, clicar em “Denuncie” e enviar o link do site onde se localiza o suposto crime.
Orientações importantes
- Os serviços públicos de saúde (UBS, Ambulatórios e Hospitais) estão preparados para acolher pessoas em situações de violência sexual infantil. Nestes casos, o atendimento não está condicionado à prestação de Boletim de Ocorrência ou exames da perícia. De acordo com a Lei 12.845/13 – Lei do Minuto Seguinte, após a violência sexual, o mais importante a ser realizado pela área da saúde é o processo de cuidado, pois existem ações preventivas de gravidez e infecções que devem ser realizadas em até 72 horas depois da ocorrência.
- Segundo a legislação brasileira, toda relação sexual com criança ou adolescente menor de 14 anos de idade é considerada crime de estupro de vulnerável. Caso este abuso resulte em gravidez, ela poderá ser interrompida.
