Um dos alvos da Operação E$quema S, deflagrada nesta quarta-feira (8), o advogado de Lula, Cristiano Zanin, declarou que a ação é um “atentado à advocacia e retaliação”. Ele citou que a autorização do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, de “invadir a sua casa e escritório” só podem ser “entendidas como mais uma clara tentativa de intimidação do Estado brasileiro”. “É público e notório que minha atuação na advocacia desmascarou as arbitrariedades praticadas pela Lava Jato, as relações espúrias de seus membros com entidades públicas e privadas e sobretudo com autoridades estrangeiras. Desmascarou o lawfare e suas táticas, como está exposto em processos relevantes que estão na iminência de serem julgados por Tribunais Superiores do país e pelo Comitê de Direitos Humano da ONU“, disse em nota.
Zanin citou que o juiz Marcelo Bretas é “notoriamente vinculado ao presidente Jair Bolsonaro” e sua decisão no caso concreto está vinculada ao trabalho desenvolvido em favor de um delator assistido por advogados ligados ao senador Flavio Bolsonaro. “A situação fala por si só”, completou. De acordo com o advogado, todos os serviços prestados à Fecomércio/RJ pelo escritório entre 2011 e 2018 estão “devidamente documentados em sistema auditável” e envolveram 77 profissionais e consumiram 12.474 horas de trabalho. “Cerca de 1.400 petições estão arquivadas em nosso sistema. Além disso, em 2018, a pedido da Fecomércio-RJ, entregamos cópia de todo o material produzido pelo nosso escritório na defesa da entidade, comprovando a efetiva realização dos serviços que foram contratados. Os pagamentos, ademais, foram processados internamente pela Fecomércio/RJ por meio de seus órgãos de administração e fiscalização e foram todos aprovados em Assembleias da entidade — com o voto dos associados.”
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O advogado Cristiano Zanin pontuou que seu escritório tem 50 anos de atuação e é reconhecido no mercado — sendo assim, foi contratado a partir de 2012 para prestar serviços jurídicos à Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), que é uma entidade privada que representa os milhares de empresários e comerciantes daquele Estado. “A atuação do escritório em favor da Fecomércio/RJ e também de entidades por ela geridas por força de lei — o Sesc-RJ e do Senac-RJ — pode ser constatada em diversas ações judiciais que tramitaram perante o TJ-RJ, do STJ, do STF, e também em procedimentos que tramitam no MPRJ e perante outros órgãos internos e externos à entidade. Em todos os órgãos judiciários houve atuação pessoal e diligente do nosso escritório.”
Abuso de autoridade
Cristiano Zanin disse que, “além do caráter despropositado e ilegal de autorizar a invasão de um escritório de advocacia e da casa de um advogado com mais de 20 anos de profissão e que cumpre todos os seus deveres profissionais, essa decisão possui claros traços de abuso de autoridade“. Entre as explicações ele citou que Bretas é juiz federal e “sequer tem competência para tratar de pagamentos realizados por uma entidade privada”; a ação foi efetivada com o mesmo espetáculo impróprio a qualquer decisão judicial dessa natureza e foi proferida; e cumprida após graves denúncias que fez no exercício da atuação profissional sobre a atuação de membros da Operação Lava Jato e na iminência do Supremo Tribunal Federal realizar alguns dos mais relevantes julgamentos, com impacto na vida jurídica e política do país.
Ele ainda indicou que a situação de abuso de autoridade não é inédita. “A Lava Jato, em 2016, tentou transformar honorários sucumbenciais que nosso escritório recebeu da Odebrecht, por haver vencido uma ação contra a empresa, em valores suspeitos — e teve que admitir o erro posteriormente. No mesmo ano, a Lava Jato autorizou a interceptação do principal ramal do nosso escritório para ouvir conversas entre os advogados do nosso escritório e as conversas que eu mantinha com o ex-presidente Lula na condição de seu advogado, em grave atentado às prerrogativas profissionais e ao direito de defesa. Não bastasse, em 2018 a Lava Jato divulgou valores que o nosso escritório havia recebido a título de honorários em decorrência da prestação de serviços advocatícios.”
Zanin finalizou dizendo que “todas as circunstâncias expostas serão levadas aos foros nacionais e internacionais adequados para os envolvidos sejam punidos e para que seja reparada a violação à minha reputação e à reputação do meu escritório — mais uma vez atacadas por pessoas que cooptaram o poder do Estado para fins ilegítimos, em clara prática do lawfare — fenômeno nefasto e que corroeu a democracia no Brasil e está corroendo em outros países”.
