A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta quarta-feira, 2, um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a volta do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e de sua esposa, Márcia Aguiar, para a prisão. O pedido está em segredo de Justiça, mas é baseado no habeas corpus do ministro do STF Gilmar Mendes, que decidiu no último dia 14 manter o ex-PM e sua mulher em prisão domiciliar. No dia anterior, Felix Fischer, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), havia determinado que Queiroz voltasse para o regime fechado. Essa decisão, portanto, ficou anulada. No documento, Gilmar alegou que os fatos que sustentam a prisão teriam ocorrido em 2019, e portanto, por não ter atualidade, não justificariam a permanência de Queiroz na prisão. “Além de recair fundadas dúvidas sobre a contemporaneidade dos fatos invocados para justificar a segregação dos pacientes, a suposta conveniência para fins de instrução criminal e de garantia da ordem pública parecem se referir muito mais a conjecturas, como as de que o paciente teria influência em grupos de milícias e no meio político”, afirmou.
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O documento enviado pela PGR foi assinado por um subprocurador-geral, e não por Augusto Aras. Com essa manifestação, Gilmar Mendes pode levar o caso para julgamento na Segunda Turma do Supremo, mas ainda não há data para isso acontecer. Na decisão do ministro, o estado de saúde de Queiroz e a pandemia da Covid-19 também foram levados em consideração. “Soma-se ainda a todas essas circunstâncias o grave quadro de saúde do paciente que deve ser compreendido dentro de um contexto de crise de saúde que afeta fortemente o sistema prisional.” Gilmar Mendes determinou também o uso de tornozeleira eletrônica para Queiroz e Marcia e a proibição de viagens para fora do país sem autorização judicial.
Queiroz foi preso em 18 de junho na casa do então advogado de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Frederick Wassef, em Atibaia. Ele é suspeito de operar um esquema de apropriação de salários de funcionários, apelidado de “rachadinha”, no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Menos de um mês após a prisão, o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, aceitou o pedido de habeas corpus para conversão da prisão preventiva em domiciliar, citando o estado de saúde de Queiroz e o contexto da pandemia. A decisão de Noronha foi derrubada na última quarta-feira pelo relator do habeas corpus, Felix Fisher. Ele apontou que o casal trabalhava “arduamente” para impedir a produção de provas ou até mesmo a destruição e adulteração delas nas investigações do esquema. Na avaliação de Fischer, as manobras de Queiroz e Márcia para impedir a localização pela polícia “saltam aos olhos”.
