O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021, enviado nesta segunda-feira, 31, pelo presidente Jair Bolsonaro, prevê um orçamento menor total para a Saúde em 2021. Serão autorizados R$ 136,765 bilhões para o ano que vem, contra R$ 138,959 bilhões deste ano, descontados os gastos extraordinários da Covid-19. O valor destinado ao Meio Ambiente também terá diminuição de R$ 3.085,9 bilhões em 2019, contra R$ 2.944,1 bilhões previstos para 2021. Apesar disso, as despesas discricionárias, que incluem despesas e investimentos, aumentarão no Ministério da Saúde, de acordo com a proposta do governo. Os ministérios da Infraestrutura; Justiça e Segurança Pública; Minas e Energia; Mulher, Família e Direitos Humanos; Turismo; Presidência e vice-presidência da República também terão diminuição do orçamento total.
Já os ministérios das Comunicações, da Defesa, da Cidadania e da Educação terão um reforço em 2021, segundo a PLOA. A Defesa terá R$ 1,5 bilhão a mais do que no orçamento aprovado para 2020. Os gastos da pasta devem somar R$ 116,127 bilhões no ano que vem. Nas Comunicações, recriada este ano por Bolsonaro, o gasto previsto para 2021 é de R$ 4,053 bilhões — R$ 2,681 bilhões a mais do que o autorizado neste ano. Na Educação, a despesa total será de R$ 144,538 bilhões, contra R$ 142,107 bilhões previstos este ano. Já o Ministério do Desenvolvimento Regional terá corte nas despesas totais, de R$ 33,217 bilhões previstos em 2020 para R$ 24,171 bilhões no ano que vem. Apesar disso, as despesas discricionárias, que incluem os investimentos, subiram de R$ 4,409 bilhões para R$ 6,250 bilhões. Os gastos discricionários totais ficarão em R$ 92,052 bilhões, o equivalente a apenas 6,3% do orçamento de 2021. Essas despesas são aquelas sobre cujo montante o governo tem algum grau de decisão.
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Renda Brasil
Apesar do reforço no Ministério da Cidadania de R$ 7,836 bilhões em seu orçamento para 2021, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que os gastos com o Renda Brasil, programa de assistência social que o governo pretende criar para substituir o Bolsa Família, não estão previstos. O crescimento do valor para o ano que vem se dá pelo aumento no número de famílias que devem integrar o Bolsa por causa dos impactos da pandemia da Covid-19. De acordo com o o secretário de Orçamento Federal, George Soares, em 2021 15.2 milhões de famílias devem ser beneficiadas, contra cerca de 13 milhões neste ano.
