O Estado de São Paulo tem apenas 55% das unidades socioeducativas ocupadas, garante o secretário de Justiça e presidente da Fundação Casa, Paulo Dimas Mascaretti. Segundo ele, há cerca de quatro anos não há superlotação dos locais destinados aos menores infratores. “Temos 134 unidades de centros de atendimento, temos capacidade para 8.666 internos, mas temos 4.410, atualmente. Mesmo antes da pandemia da Covid-19, nós estávamos trabalhando com uma média de 7.000 a 7.500 internos. Então há muitos anos não temos superlotação em São Paulo. Aliás, nos últimos 20 anos, fizemos um grande trabalho de descentralização, fizemos unidade no interior, todas com limite de 60 vagas para que a gente possa aplicar bem as medidas socioeducativas. São Paulo está em uma situação muito privilegiada com apenas 55% da sua capacidade ocupada “, explica em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan.
A situação do estado, no entanto, não representa o que acontece no restante do país. Segundo dados do Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades de Internação e Semiliberdade, a taxa média de ocupação nacional das unidades socioeducativas era de 99% no ano passado. Sendo que nove dos 27 estados registravam ocupação superior a 100%. O quadro preocupante fez com que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinasse, na semana passa, medidas para acabar com a superlotação em unidades do sistema socioeducativo no país. Na ocasião, o ministro Edson Fachin, sugeriu alternativas para diminuir a superlotação em locais que já operam acima da capacidade, como a reavaliação dos casos sem violência e até mesmo a transferência dos menores para unidades onde as vagas estejam disponíveis.
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Sobre o assunto, Paulo Dimas Mascaretti ressalta a importância dos espaços para a recuperação dos jovens, destacando a importância de evitar a superlotação para garantir que as medidas sejam corretamente aplicadas. “Por conta da desigualdade social, vimos muitos meninos e meninas ligados ao tráfico de drogas, são problemas antes de mais anda socioeconômicos. Se identificar os tipos de crimes, a maioria são por tráfico de drogas e roubo qualificado, 50% por tráfico e de 35% a 40% por envolvimento com casos de roubos. Então, grande maioria, não está com crimes hediondos, temos casos de sucesso de recuperação. O espaço tem disciplina, é muito rígido, então todas as medidas são acreditando que podemos recuperar esses jovens”, explica.
Atualmente, a taxa de reincidência entre menores infratores no estado de São Paulo é de 22%, o que é considerado baixo pelo secretário de Justiça. Para ele, além de garantir o cumprimento das medidas e a atenção aos internos, é necessário ampliar o acompanhamento dos menores. “Estamos fazendo trabalho de ação de impacto social, em breve vamos lançar um acompanhamento do jovem depois que deixa a Fundação, porque não não adianta impor as medidas e acompanhar dentro da unidade e na rua esse jovem não ter apoio da família, oportunidade de cursar uma universidade ou entrar no mercado de trabalho“, finaliza.
