A Promotoria da Infância e Juventude de São Mateus, no Espírito Santo, abriu ação civil pública nesta quinta-feira, 21, contra Pedro Teodoro dos Santos, filiado ao PSL no estado. O processo pede indenização de R$ 300 mil por dano moral coletivo no caso da menina de 10 anos vítima de estupro que realizou procedimento para interrupção da gravidez no último domingo. Segundo o MP, Santos, acompanhado por um grupo de religiosos, teve acesso ao endereço e nome da vítima e foi até o local com o intuito de convencer os familiares a desistirem do aborto.
Nas redes sociais, Santos aparece como filiado ao PSL em junho deste ano e idealizador do projeto “Família Cristã”. Ele esteve na casa da menina no último sábado e, de acordo com o promotor Fagner Rodrigues, que assina a ação, “é filmado fazendo terror psicológico com a avó da vítima”. Para o promotor, o grupo esteve na casa “com o intuito de fazer com que aquela senhora mudasse de opinião. No entanto, o endereço era sigiloso, assim como o nome da vítima e a sua vontade. Houve grande violação”, relata.
Parte da visita de Santos é registrada em áudios e vídeos que passaram a circular nas redes sociais. Em um momento, o homem diz: “Vão tentar uma liminar para fazer o aborto nela. Então, a gente está querendo evitar que isso aconteça, queremos salvar o bisneto da senhora. Só que eu, mesmo com o projeto, mesmo com o suporte, não tenho força. Mas a senhora tem. A senhora tem a sua voz, eu não sou familiar dela”. Nas imagens, a mulher apontada como avó da criança passa mal e é levada para dentro da casa por outros familiares. A menina concluiu o aborto na última segunda e está inserida em programas de proteção do estado. O homem, tio da vítima, foi preso nesta terça em Betim, Minas Gerais, e confessou os abusos. Ele está em um presídio na região da Grande Vitória.
Nas redes sociais, segundo o MP, Santos, ao saber que o procedimento médico seria realizado em outro estado, divulgou o nome da vítima nas redes sociais, seguido dos dizeres: “Todos a favor da vida me ajudem a levantar a # acima! Não se paga um mal, cometendo outro maior ainda!”. Em seu último post no Instagram, ele atribuí uma frase à madre Tereza, que diz que o aborto “pode ser combatido com adoção”.
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Influência com a ministra Damares
Nos áudios aos quais a reportagem teve acesso, Santos também teria afirmado ter acesso à ministra Damares. “Inclusive eu conversei ontem com a assessora da ministra Damares, só para você saber o nível de informação que eu tenho. Olha aonde chegou, à ministra Damares. Então, a gente quer que a senhora use a voz que a senhora tem para defender esse bisneto da senhora”, diz.
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) informou, em nota divulgada no dia última dia 17, que os técnicos da Pasta que estiveram na cidade para acompanhar o caso e auxiliar as autoridades “não sabiam o nome da criança, nem o endereço da família. E que jamais tiveram contato com qualquer pessoa próxima à criança. A atuação do ministério limita-se ao relacionamento com as autoridades municipais durante o período de investigação”. “Lamentável que um caso tão triste tenha suscitado, desde o início da última semana, uma campanha desnecessária contra o envolvimento do ministério. Utilizaram, de forma irresponsável, a dor de uma criança e de uma família em prol de bandeiras ideológicas que em nada contribuem para aperfeiçoar os mecanismos de proteção da infância”, diz a nota.
‘Corpo médico especializado’ e ‘juízes do bem’
Ainda durante a visita, Santos afirma que tem acesso a um “corpo médico, especialista em gravidez de risco, em situação de criança de 10 e 11 anos, isso não deveria ser normal, mas acontece com uma certa frequência”. “Estou aqui em nome do projeto, mas eu tenho juízes cristãos, que são do bem e que estão do nosso lado, e tenho um corpo médico inteiro em São Paulo e Brasília”, diz.
Em outro momento da conversa, o homem é interrompido por um familiar da vítima: “A gente nem poderia estar recebendo vocês aqui. E estamos a favor do aborto, sim, porque é uma criança gerando outra criança. A gente entende a causa de vocês, estamos correndo atrás de tudo, é isso que podemos falar. A gente nem poderia estar recebendo vocês aqui. Imprensa nenhuma teve acesso ao nome dela e vocês estão sabendo. “, diz a mulher. “É o que Deus está querendo fazer”, responde Santos. Procurado, ele não se pronunciou até a publicação desta reportagem.
