A Câmara dos Deputados aprovou por 454 votos a 14, durante sessão virtual do Congresso Nacional, a derrubada de vetos presidenciais ao uso obrigatório de máscaras em razão da pandemia do novo coronavírus e às medidas de proteção social e combate à Covid-19 nos territórios indígenas e quilombolas. Esses pontos ainda serão analisados pelo Senado. Os deputados são favoráveis à derrubada de partes do Veto 25, que tratam do uso de máscara em indústrias, lojas, templos, escolas e outros locais fechados e que determinam multa aos infratores, e a partes do Veto 27, entre elas as que determinam ao governo a oferta de água potável, medicamentos e atendimento médico em comunidades indígenas. Além desses, os deputados querem derrubar os vetos presidenciais impostos na sanção da norma que trata da transferência de terras da União para Roraima e Amapá (Lei 14.004/20) e ao trecho da proposta que deu 72 horas para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar a importação de produtos durante a pandemia (Lei 14.006/20).
Na sessão virtual do Congresso, quando os deputados decidem pela derrubada de vetos, esses itens são necessariamente votados pelos senadores. Isso porque, para que um veto seja derrubado, é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara e de 41 no Senado. De outro lado, os vetos mantidos pela Câmara nem sequer são analisados pelo Senado. A líder da Rede, deputada Joênia Wapichana (RR), afirmou que a sociedade precisa continuar atenta à implementação pelo Executivo dos itens resgatados pelos parlamentares. “Há quase cinco meses estamos tratando do tema para ter o mínimo de proteção aos povos originais. Comemoramos a inclusão de itens essenciais à saúde, como água potável”, disse. Segundo ela, faltou sensibilidade do governo ao não acordar em derrubar todos os vetos.
Para o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), vice-líder do partido, os vetos demonstram a rejeição e o ódio do governo federal com indígenas, quilombolas e populações originárias do País. “É preciso que se lembre que o maior índice de letalidade de Covid-19 está nas comunidades, indígenas, quilombolas e tradicionais”, disse. Segundo Bira do Pindaré, o sentimento de quem vetou é “de extermínio, de quem quer aniquilar e destruir esses povos”. A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), autora da proposta, afirmou que a derrubada dos vetos vai garantir a “travessia na pandemia” dos indígenas, remanescentes de quilombos e outros povos originários. Os deputados, apesar de elogiar o acordo, disseram ser contrários aos vetos mantidos, como liberação de verba emergencial para a saúde indígena; a distribuição de cestas básicas; e a criação de um programa específico de crédito para o Plano Safra 2020.
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Deputados da região Norte elogiaram a derrubada dos vetos presidenciais na sanção da norma que trata da transferência de terras da União para Roraima e Amapá (Lei 14.004/20). Para o deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), os vetos são fundamentais para os estados terem direito às terras. Segundo ele, o Incra já garantiu recursos para fazer o georreferenciamento das áreas para demarcar de forma clara quais terras deixarão de ser da União. “É o progresso chegando, estamos há mais de 30 anos lutando para que isso vire realidade”, disse o deputado Acácio Favacho (Pros-AP).
*Com Agência Câmara
