O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira, 18, o relatório antifascista, elaborado pelo Ministério da Justiça. A ação foi movida pela Rede Sustentabilidade. O partido questiona o dossiê sigiloso com informações sobre 579 servidores públicos da segurança contrários ao governo do presidente da República, Jair Bolsonaro. A legenda solicitou ao STF a “imediata suspensão da produção de informações de inteligência sobre integrantes do ‘movimento antifascismo’ e professores universitários”.A relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia, recebeu as explicações do Ministério da Justiça de que a Secretaria de Operações Integradas (SEOPI) não produz dossiês “contra nenhum cidadão” e não instaura “procedimentos de cunho inquisitorial”.
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A ministra Cármen Lúcia ressalta que “a gravidade do quadro, a se comprovar verdadeiro, escancara comportamento incompatível com os princípios democráticos do Estado de direito e põem em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição da República”. A relatora determinou que a pasta forneça uma cópia do relatório aos demais ministros do Supremo. O ministério da Justiça já apresentou o relatório ao Congresso, após reunião do titular André Mendonça com parlamentares, na qual justificou que “a SEOPI reitera que sua área de inteligência atua subordinada à mais estrita legalidade, em consonância com os marcos e limites normativos impostos à atividade de inteligência e, portanto, sem qualquer viés investigativo, punitivo e persecutório”, afirmou o ministério no documento., afirmou o ministério no documento.
*Com informações do repórter Marcelo Mattos
