O Ministério Público Federal (MPF) entende que falas e decisões do presidente Jair Bolsonaro, assim como de ministros, são discriminatórias contra as mulheres e contrárias ao que determina o “Marco Legal Brasileiro”, explica o procurador da República em São Paulo, Pedro Antonio de Oliveira Machado. De acordo com ele, o MPF fez um levantamento sobre as declarações e decisões do governo que mostrou que os atos “têm potencial ou trouxeram danos morais coletivos e sociais na implementação de políticas públicas” no combate a desigualdade de gênero. Por isso, considerando o estudo, o órgão pede que a Justiça Federal determine o bloqueio de ao menos R$ 10 milhões do orçamento federal para a realização de campanhas de conscientização. “O que o MPF pretende é que a União seja condenada por danos morais e cobrada de direito de resposta. Ou seja, seja condenada a elaborar um plano publicitário, uma campanha sobre esse problema [da desigualdade] que existe não apenas no Brasil, mas aqui acontece de forma mais dramática, e que mostre quais políticas estão disponíveis para enfrentar a desigualdade social”, afirma.
Pedro Machado explica que, determinados tratados internacionais e compromissos sobre o tema foram assumidos, inclusive, antes do governo de Jair Bolsonaro. No entanto, ele ressalta que, mesmo anteriores a gestão atual, o presidente deve assumir e cumprir os acordo firmados. “Independente de quem ganhou as eleições, quando um presidente, parlamentar ou chefe do Executivo municipal toma posse, ele assume determinados compromissos e posturas que devem ser adotadas obrigatoriamente. Considerando o levantamento, essas declarações [contra as mulheres] vão no sentido contrário ao que o Brasil assumiu também a nível internacional. Essas declarações, muitas delas, colocam que a mulher tem que atender a determinados padrões de beleza e que não está em pé de igualdade com o homem para várias situações do ponto de vista familiar, cultural e político. Então, em razão dessa situação, o MPF propôs essa ação”, esclarece.
O procurador cita ainda atos recentes determinados pelo presidente Jair Bolsonaro que são exemplos de determinações discriminatórias. Pedro cita a decisão presidencial que determinou ao ministério da saúde que fosse “revogada uma orientação de que as unidades de saúde atendessem às mulheres vítimas de violência sexual”, decisão repudiada pelo Conselho Nacional de Saúde. O procurador cita também a determinação dada por Bolsonaro para que cursos internos do Banco do Brasil para prevenir casos de assédio sexual e moral fossem interrompidos. “Essas situações vão contra o Marco Legal Brasileiro. Então essa eventual posição que se tem, quando assume [o cargo de presidente], você assume compromissos”, ressaltou
A ação do Ministério Público Federal pede que os recursos bloqueados, R$ 10 milhões da União, sejam utilizados para ações publicitárias de conscientização. O procurador ressalta que os valores não “serão utilizados em prejuízo da sociedade” e ressalta que a campanha de esclarecimento será importante para demonstrar “a questão da discriminação e as dificuldades que as mulheres enfrentam, seja no acesso a cargos públicos no Judiciário, por exemplo, seja no próprio corpo nos ministério ou para outros cargos”. O Ministério Público Federal também determina que a União seja condenada ao pagamento de R$ 5 milhões ao Fundo de Direitos Difusos como indenização pelas declarações e atos de Bolsonaro e seus auxiliares.
