O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou favorável ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) dar seu depoimento de forma escrita no inquérito que investiga a suposta interferência do presidente na Polícia Federal (PF). A decisão protocolada nesta quinta-feira, 24, atende ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que faz a defesa de Bolsonaro, para que ele não prestasse depoimento de forma presencial, conforme havia sido determinado pelo decano do Supremo, ministro Celso de Mello. No voto, Marco Aurélio justificou sua decisão no parecer dos ministros Luis Roberto Barroso e Edson Fachin, que autorizaram o ex-presidente Michel Temer (MDB) prestar depoimento por escrito em outra investigação. “Em um Estado de Direito, é inadmissível o critério de dois pesos e duas medidas, sendo que o meio normativo é legítimo quando observado com impessoalidade absoluta. A mesma regra processual é possuidora de sentido único, pouco importando o Presidente envolvido. Provejo o recurso interposto e reconheço a possibilidade de o Presidente da República, seja como testemunha, seja como envolvido em inquérito ou ação penal, manifestar-se por escrito.”
Marco Aurélio passou a ser relator do inquérito na semana passada, após Celso de Mello se afastar da Corte por licença médica. Ao assumir o cargo, ele afirmou que iria “congelar” o processo até que o STF decidisse se o presidente deve votar presencialmente ou por escrito. Ontem, o ministro determinou que a decisão será julgada pelo plenário virtual do Supremo, previsto para 2 de outubro. Bolsonaro deve depor no inquérito que apura as declarações de suposta interferência na Polícia Federal feitas pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ao se demitir do cargo. Ainda no início de setembro, o relator original do caso no STF, o decano Celso de Mello, determinou que o presidente deveria prestar depoimento presencialmente.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, havia solicitado o depoimento por escrito. Na ocasião, o ministro também havia permitido que a defesa de Moro pudesse acompanhar o depoimento e questionar o presidente. Após a decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu. O esquema de julgamento no plenário virtual não permite debates ou leituras de votos, como costuma acontecer durante as sessões presenciais ou videoconferências dos ministros. Em maio, Moro afirmou em depoimento à Polícia Federal, em Curitiba, que Bolsonaro pediu a troca da direção da Superintendência no Rio de Janeiro no mês de março. Ao afirmar que o Bolsonaro interferiu no comando da corporação, Moro mencionou a reunião interministerial de 22 de abril como uma das principais provas. Bolsonaro nega as acusações de seu ex-ministro.
