O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai recorrer da decisão que determinou a suspensão da reabertura de agências em São Paulo. Inicialmente, a retomada do atendimento presencial estava prevista para acontecer nesta segunda-feira, 14. No entanto, atendendo a uma ação do Sindicato dos Trabalhados do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo, o desembargador Peixoto Júnior, do TRF-3, suspendeu a reabertura, mantendo a continuação do trabalho remoto. No documento, ele afirma que a retomada só deve acontecer após novas vistorias e apresentação de plano seguro das autoridades de saúde. Entretanto, o presidente do INSS, Leonardo Rolim, garante que todas as medidas de segurança foram tomadas e afirma que a instituição irá “comprovar” sua segurança, recorrendo da decisão. “Estamos recorrendo. O INSS tomou todos os cuidados do ponto de vista de ter um protocolo de segurança sanitária. A nossa atividade é essencial, só não abrimos antes porque precisamos cumprir os protocolos, temos muita confiança que conseguiremos comprovar que cumprimos todos os protocolos de segurança sanitária para reabrir”, reforça.
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Segundo Rolim, as agências funcionarão apenas com atendimento agendado, com parte dos serviços funcionando apenas remotamente. A medida busca evitar chances de aglomerações nos locais e reduzir as possibilidades de contágio pela Covid-19. Entre os serviços que serão presencialmente retomados está o requerimento do Benefício da Prestação Continuada (BPC), auxílio destinado a pessoas com deficiências. De acordo com o presidente do INSS, mas de 500 mil pessoas fizeram o requerimento para o benefício e aguardam avaliação. “Apenas os serviços que foram prejudicados por não poder ser feito remotamente é que estão voltando, é uma reabertura progressiva, com aquelas atividades que precisam ser presenciais, como o cumprimento de exigências. Também é o caso da perícia médica e da justificação administrativa e judicial. Em muitos casos, falta o segurado apresentar algum documento complementar, ele pode também subir uma cópia pelo aplicativo, mas nem todos conseguem”, explica. Leonardo Rolim reforça, no entanto, que pedidos de aposentadoria, seja por tempo de contribuição ou idade, continuam sendo feitos de forma remota.
Embora a instituição garanta a segurança dos protocolos e medidas, a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) também informou que os médicos peritos do INSS não irão retomar as atividades presenciais nesta segunda-feira. Segundo a entidade, somente 12 das mais de 800 agências do INSS foram aprovadas para retornar depois das vistorias. Segundo eles, todas as outras, que representam mais de 1500 consultórios de perícia no Brasil, apresentaram pelo menos uma grave inconsistência que impede o retorno da categoria. Mesmo com horário e funcionamento limitado, a expectativa inicial é que mais de 600 agências retomem parte das atividades presenciais. Parte dos serviços continuará de forma remota, disponível pelo aplicativo “Meu INSS” ou pelo telefone 135.
