Medida liminar impede a prática em estabelecimentos comerciais de São Caetano

TRE proíbe Fabio Palácio e Carla Morando de fazer panfletagem
Foto: Divulgação/Carla MorandoO TRE (Tribunal Regional Eleitoral) suspendeu os candidatos Fabio Palacio (PSD) e Carla Morando (PSDB), que disputam as vagas de deputado federal e estadual, respectivamente, de fazr panfletagem em estabelecimentos comerciais em São Caetano.

O juiz auxiliar da propaganda eleitoral, Maurício Fiorito, deferiu um pedido de liminar solicitado no último domingo (26) pelo também candidato a deputado estadual Thiago Auricchio (PR).

De acordo com a decisão, a propaganda eleitoral no interior de lojas e centros comerciais é vedada pela legislação eleitoral (art. 37, caput, da Lei n. 9.504/97), por serem eles estabelecimentos aos quais a população em geral tem acesso, mas são de propriedade privada. 

Procurada pela reportgem, a assessoria da candidata do PSDB informou em nota que ela respeita as decisões judiciais, mas “ressalta que o mérito da ação não foi julgado”, informou.

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